Processo 595087/15
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2015 14:55
Autuado em 29/07/2015 14:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4834/2017 da Primeira Câmara, de 09/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2017 Acórdão   4834/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/12/2017 Acórdão   4834/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS
Procuradores: ALLAN DERIK CONSTANTINO BENKENDORF (credenciado, inclusão:19/07/16), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (credenciado, inclusão:19/07/16), CAROLINA MATTAR LEISTER (não credenciado, inclusão:19/07/16), KELLYN ARAUJO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:21/07/16)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:31/08/16)
Interessado SAUL GEBRAN MIRANDA
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)

Juntadas
DataDescrição
30/05/2017 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 397383/17
22/05/2017 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 376440/17
18/04/2017 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 282489/17
16/12/2016 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1012230/16
30/08/2016 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714920/16
18/08/2016 16:42 do Protocolo 685571/16
03/08/2016 11:24 do Protocolo 636716/16
19/07/2016 15:30 do Protocolo 596196/16
18/07/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3717/2016 - DP
12/07/2016 16:31 AR do Ofício OCN - 3718/2016 - DP
15/04/2016 17:12 do Protocolo 325346/16
31/08/2015 16:10 AR do Ofício OCN - 5159/2015 - DP
28/08/2015 11:57 AR do Ofício OCN - 5162/2015 - DP
28/08/2015 11:57 Devolução do Ofício OCN - 5160/2015 - DP
27/08/2015 10:18 do Protocolo 672247/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  27/02/2018 Instrução de Cobrança   169/ 2018   
COEX  27/02/2018 Instrução de Cobrança   170/ 2018   
COEX  27/02/2018 Instrução de Cobrança   178/ 2018   
COEX  27/02/2018 Instrução de Cobrança   179/ 2018   
DP  27/06/2016 Ofício de Contraditório   3717/ 2016   
DP  27/06/2016 Ofício de Contraditório   3718/ 2016   
DP  27/10/2015 Edital Diverso   133/ 2015   
DP  14/09/2015 Edital Diverso   133/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5159/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5160/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5162/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2018 1741 Acórdão nº 4834/2017
01/12/2017 1727 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2017 de 05/12/2017
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 819/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 215/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1051/2016
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 887/2016
24/09/2015 1210 Edital Diverso nº 133/2015
04/08/2015 1175 Termo de Distribuição de Processo nº 7717/2015
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 768/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2018 15:14 DP  
17/05/2018 14:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 35/2018 -
10/05/2018 14:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 473/2018 -
23/02/2018 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 39/2018 -
23/02/2018 11:32 CMEX Instrução nº 37/2018 -
23/02/2018 11:32 CMEX Instrução nº 38/2018 -
23/02/2018 11:32 CMEX Instrução nº 39/2018 -
23/02/2018 11:32 CMEX Instrução nº 40/2018 -
18/01/2018 16:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 103/2018 -
18/01/2018 10:05 SMPJTC  
11/01/2018 12:37 PGC Ciência de Decisão nº 42/2018 -
10/01/2018 14:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 63/2018 -
06/12/2017 17:05 S1C  
14/11/2017 09:14 GCFAMG  
12/07/2017 07:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2650/2017 -
12/07/2017 07:57 SMPjTC Parecer nº 8658/2017 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Ordinária. Empresa de Desenvolvimento das Praias de Paranaguá. Exercício de 2014. Contas irregulares. Aplicação de multa.
14/06/2017 11:54 COFIM Instrução nº 2027/2017 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A - EMDEILHAS. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2017 15:10 DP  
25/05/2017 07:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 819/2017 -
10/04/2017 08:06 DP Informação nº 7231/2017 -
19/12/2016 16:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 215/2017 -
19/12/2016 16:44 COFIM Instrução nº 715/2017 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS. Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2014. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/12/2016 11:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1657/2016 -
31/08/2016 16:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2947/2016 -
31/08/2016 13:31 DP  
19/08/2016 15:49 COFIM  
08/08/2016 14:32 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2696/2016 -
08/08/2016 14:32 DP Informação nº 14586/2016 -
04/08/2016 11:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1051/2016 -
24/06/2016 14:10 DP Informação nº 11801/2016 -
24/06/2016 14:10 DP Informação nº 13754/2016 -
24/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3717/2016 -
24/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3718/2016 -
24/06/2016 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 887/2016 -
19/11/2015 13:12 DCM Instrução nº 2711/2016 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS DE PARANAGUÁ. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2014. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
30/07/2015 13:45 DP Edital Diverso nº 133/2015 -
30/07/2015 13:45 DP Informação nº 16459/2015 -
30/07/2015 13:45 DP Informação nº 18875/2015 -
30/07/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5159/2015 -
30/07/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5160/2015 -
30/07/2015 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 5162/2015 -
30/07/2015 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 768/2015 -
29/07/2015 14:55 DP Informação nº 16376/2015 -

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